Política de Privacidade

Este documento explica, em linguagem direta, o que acontece com as informações que você envia por meio deste site. Ele segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os seus dados

Valéria Oliveira, advogada inscrita na OAB/SP sob o número 522.870, com atendimento on-line em todo o Brasil. Contato para assuntos de privacidade: valeriaoliveiradv@outlook.com.

2. Quais dados são coletados

a) Dados que você escreve. O formulário da página inicial e o assistente de resumo não enviam informação para nenhum servidor: eles montam um texto no seu próprio aparelho e abrem o WhatsApp com esse texto pronto. O envio é sempre uma decisão sua, dentro do aplicativo.

b) Dados de navegação. Utilizamos o Meta Pixel para medir o desempenho de anúncios. Ele registra interações anónimas, como visita à página, profundidade de leitura e clique no botão de WhatsApp. Parâmetros de campanha (utm_source, fbclid e similares) ficam guardados apenas na memória temporária do navegador (sessionStorage) e são apagados ao fechar a aba.

c) Dados do atendimento. Se a conversa avançar, as informações do caso passam a ser tratadas sob sigilo profissional, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Para que usamos

• Responder ao contato e avaliar se o caso é da área de atuação
• Prestar o serviço jurídico, quando houver contratação
• Medir resultado de anúncios de forma agregada
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Bases legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e consentimento para fins de mensuração publicitária (art. 7º, I), este último revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de hospedagem estática, com a Meta Platforms (métricas de anúncio), com o Google LLC e, quando indispensável ao caso, com órgãos do Poder Judiciário, delegacias e demais autoridades, sempre no interesse do cliente.

As fontes tipográficas desta página são carregadas do serviço Google Fonts. Ao abrir o site, o seu navegador solicita esses arquivos a servidores do Google LLC, o que transmite à empresa o seu endereço IP e informações técnicas do navegador. Nenhum dado que você digita no site é enviado nessa solicitação.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento. O pedido pode ser feito pelo e-mail indicado no item 1 e é respondido em até 15 dias.

7. Retenção

Mensagens de contato que não evoluem para contratação são descartadas em até 12 meses. Documentos de casos contratados seguem os prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia.

8. Revogação do consentimento de anúncios

O botão abaixo desativa o envio de eventos de mensuração neste navegador. A preferência fica salva no seu próprio aparelho.

Revogar consentimento

9. Aviso ético

Este site tem caráter informativo, não configura consulta jurídica e não promete resultado, em observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O simples envio de mensagem não cria relação entre advogado e cliente, que depende de contratação formal.