Política de Privacidade

Este documento explica, em linguagem direta, o que acontece com as informações que você envia por meio deste site. Ele segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os seus dados

Valéria Oliveira, advogada inscrita na OAB/SP sob o número 522.870, com atendimento on-line em todo o Brasil. Contato para assuntos de privacidade: valeriaoliveiradv@outlook.com.

2. Quais dados são coletados

a) Dados que você escreve. O formulário da página inicial não envia informações para o servidor do site e não mantém o relato no armazenamento local. Os dados permanecem apenas durante o preenchimento da página, são usados para montar uma mensagem no seu aparelho e deixam o site quando você decide abrir o WhatsApp.

b) Dados técnicos. A hospedagem e os mecanismos de segurança podem processar endereço IP, navegador, data e horário de acesso para entrega da página, prevenção de abuso e diagnóstico de falhas.

c) Dados do atendimento. Se a conversa avançar, as informações do caso passam a ser tratadas sob sigilo profissional, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Para que usamos

• Responder ao contato e avaliar se o caso é da área de atuação
• Prestar o serviço jurídico, quando houver contratação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Bases legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), conforme aplicável.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados. O site é hospedado de forma estática. Após o envio voluntário pelo WhatsApp ou e-mail, as informações são tratadas pelos respectivos serviços e, quando indispensável ao caso, podem ser compartilhadas com órgãos do Poder Judiciário, delegacias e demais autoridades, sempre no interesse do cliente e sob dever de sigilo.

A infraestrutura de hospedagem e segurança pode utilizar registros técnicos e relatórios de falha para proteger e disponibilizar o site. Esses registros não incluem o conteúdo digitado no formulário.

As fontes tipográficas desta página são carregadas do serviço Google Fonts. Ao abrir o site, o seu navegador solicita esses arquivos a servidores do Google LLC, o que transmite à empresa o seu endereço IP e informações técnicas do navegador. Nenhum dado que você digita no site é enviado nessa solicitação.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento. O pedido pode ser feito pelo e-mail indicado no item 1 e é respondido em até 15 dias.

7. Retenção

Mensagens de contato que não evoluem para contratação são descartadas em até 12 meses. Documentos de casos contratados seguem os prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia.

8. Aviso ético

Este site tem caráter informativo, não configura consulta jurídica e não promete resultado, em observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O simples envio de mensagem não cria relação entre advogado e cliente, que depende de contratação formal.